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Ex-secretário de Estado da Energia questiona “fuga de informação” do Governo para a EDP

Posted: 27 de abr. de 2012 | Publicada por por AMC | Etiquetas: , , , ,

Henrique Gomes
Leio no Público:
Henrique Gomes, ex-secretário de Estado da Energia, referiu hoje no Parlamento que não sabe como é que o presidente da EDP, António Mexia, “teve conhecimento de um estudo” sobre rendas excessivas, poucas horas depois da sua entrega ao Governo pelo ministro da Economia [VER VÍDEO: aqui e aqui].

Três adendas à notícia, que vale equacionar:

1. Ontem a TVI24 já tinha avançado que o Governo mexeu no relatório que enviou à troika sobre as rendas das eléctricas. O documento original ainda tinha sido elaborado por Henrique Gomes, mas foi chumbado e refeito após a sua demissão. Da versão final (enviada à troika) foram retirados os valores em dinheiro das rendas a pagar ao sector eléctrico e omitidos os que Henrique Gomes tinha apurado quanto à taxa de esforço implicada aos consumidores. [VER VÍDEO]

2. Pela manhã, antes de rumar ao Parlamento para o debate quinzenal, o primeiro-ministro prometia: «Estou confiante de que, em breve, teremos novidades muito positivas, nomeadamente em relação à renegociação das PPP e aos benefícios do sector energético». Quando lá chegou, encontrou Louçã e o BE dispostos a interpelá-lo sobre o caso [VER VÍDEO].

3. Nem de propósito, também esta manhã, ficava-se a saber que:
O resultado líquido da Galp foi de 50 milhões de euros entre Janeiro e Março, mais 16,5% que no primeiro trimestre de 2011, ajudado pelas áreas de exploração e produção de petróleo e de gas & power (gás natural e produção de electricidade) link. [Ler mais]

4. No mês passado, em comunicado enviado à CMVM, soube-se que:
António Mexia, presidente executivo da EDP, recebeu uma remuneração 1,04 milhões de euros no ano passado, um valor em tudo semelhante ao auferido em 2010, com uma pequena descida devido a uma ligeira queda do salário variável link.

5. Alguns antecedentes, para situar a questão:

Mais informação e os dois relatórios, para ler na íntegra clicando no link em baixo.

Henrique Gomes, que está numa audição na Comissão Parlamentar de Economia para falar sobre o processo relativo às rendas excessivas na produção de electricidade, questionou como é que o presidente da EDP teve acesso a um estudo realizado por uma unidade da Universidade de Cambridge, no âmbito dos compromissos assumidos com a troika no memorando de entendimento.
Henrique Gomes sublinhou que Mexia conhecia o estudo horas depois de o documento ter sido entregue pelo ministro da Economia ao Governo. Em causa estava a identificação de rendas excessivas na produção eléctrica em Portugal.
António Mexia, aliás, chegou a comentar o estudo e a referir a existência de “erros grosseiros” no documento, durante a apresentação dos resultados da eléctrica portuguesa realizada a 8 de Março.
Henrique Gomes referiu-se também aos "sobrecustos elevados" nas renováveis, nomeadamente na produção de origem eólica (94 euros por MW), e considera que Portugal não tem dimensão para investir na energia nuclear. No entanto, admite que haja um acompanhamento dessa forma de energia a nível ibérico e europeu a partir de 2015 ou 2016.
O ex-secretário de Estado lembrou ainda que em Setembro passado o Governo desistiu da aplicação de uma taxa adicional aos produtores de energias eléctrica, que estava a ser desenhada pelo gabinete de Henrique Gomes, devido aos planos para a privatização da companhia liderada por António Mexia.
Recordou também que o compromisso de identificação e redução das rendas excessivas neste sector, que consta do memorando de entendimento, foi anterior à decisão sobre a venda de uma parte das acções da eléctrica portuguesa ao novo accionista chinês China Three Gorges, tomada no final de Dezembro.

Situação no sector eléctrico é "dramática", diz Henrique Gomes  

O ex-.secretário de Estado da Energia afirmou hoje no Parlamento que considera que a actual situação do sector eléctrico é "dramática" e que há aspectos dos contratos com a EDP que são "uma trapalhada".
"A situação é dramática, acho que temos problemas graves e temos de atacar isto", referiu Henrique Gomes, que está presente numa audilção na Comissão Parlamentar de Economia. O ex-governante, que voltou a trabalhar na REN, referiu que esses problemas irão reflectir-se na factura eléctrica que é paga pelos consumidores.
Henrique Gomes considera que no Governo anterior houve "exageros" e deu como exemplo o projecto do Mobi.e, ligado ao carro eléctrico, dizendo que é "interessante mas prematuro", porque por enquanto "não há horizonte à vista".
O antigo secretário de Estado referiu também que as empresas do sector eléctrico "estão mto bem organizadas e dominam a imprensa, os consultores, os advogados". "Temos problemas para resolver e o Estado assume-se ou não se assume".
"Estando numa situação excepcional, o Estado deveria chamar à negociação para rever os CMEC (custos de manutenção de equilíbrio contratual, celebrados com a EDP), até porque há muitas situações que não estão na lei mas sim nos contratos propriamente ditos." Referindo-se aos cálculos que têm de ser feitos com base nos contratos para calcular as rendas anuais, Henrique Gomes referiu que "tudo aquilo é uma trapalhada e é sempre no mesmo sentido", salientou o mesmo responsável.
Henrique Gomes referiu também que não conseguiu chegar a acordo relativamente aos CMEC e no que respeita aos contratos de aquisição de energia (CAE, relativos à Endesa e International Power).
Precisou também que os CAE representam rendas muitos inferiores aos CMEC. Enquanto que os dois CAE em vigor totalizam 100 milhões de euros de rendas excessivas por ano, os CMEC ascendem a 160 milhões anuais, de acordo com o estudo realizado pla equipa ligada à Universidade de Cambridge.
E precisou que o estudo encomendado pelo Governo conclui pela existência de 299 milhões de euros de rendas excessivas, um valor que sobe para 372 milhões de euros tendo em conta os valores atribuídos através dos incentivos à garantia de potência.
"Ninguém deve estar protegido por direitos especiais", concluiu o ex-governante, que considera que o sistema eléctrico está a sustentar o orçamento de Estado.
Depois da audição que está agora a terminar no Parlamento, os deputados irão ouvir e questionar o novo secretário de Estado, Artur Trindade.  link


Preços da electricidade vão aumentar mesmo sem as rendas 

O ex-secretário de Estado da Energia, Henrique Gomes, alertou que os preços da electricidade vão continuar a subir, mesmo que as rendas sejam eliminadas.
“A situação é tão difícil que com a subida de 1,5% dos preços da electricidade em conjunto com as medidas de eliminação das rendas não vão baixar preços, até vão aumentar”, referiu Henrique Gomes, durante a comissão parlamentar, a pedido do Bloco de Esquerda.
Actualmente, “o índice que cobertura anda acima do 1,2%, ou seja, temos 20% de capacidade a mais e em 2015 o índice será de 1,5% e chegamos ao fim ainda com excesso”, acrescentou o mesmo responsável.

publicado no Jornal de Negócios

Cf. também: Energia: Secretário de Estado e antecessor explicam atrasos do Governo nas rendas excessivas  


Governo avança com auditorias à actividade da co-geração

O Governo já realizou 10 auditorias à actividade de co-geração e para a semana estão previstas mais 15, revelou Artur Trindade, secretário de Estado da Energia.
Artur Trindade, que falava em comissão parlamentar da economia no âmbito das rendas pagas aos produtores de energia, adiantou que o Executivo quer garantir que os contratos celebrados na área da co-geração cumprem a lei.
“É importante afinar as questões remuneratorias, é fundamental aumentar o processo de fiscalização, porque temos que atalhar o problema dos falsos produtores de co-geração e que cuja actividade se centra na remuneração fixa”, acrescentou o secretário de Estado da Energia.
O Governate detalhou que “está em curso um processo de auditorias que já está no terreno e nos próximos meses serão efectuadas mais”.
Já existem “alguns relatórios que mostram o progresso”, porque o objectivo é que haja “uma utilização mais correcta deste sistema de incentivos”.
Quanto à demora da publicação da portaria, Artur Trindade referiu que “o processo tem alguma complexidade e eu também gostaria de cumprir o calendário e que a redução de custos aconteça para todos os player do sector e não só para a co-geração”.

publicado no Jornal de Negócios


Plano nacional de barragens "é para cumprir", mas sem onerar "mais a factura dos portugueses"

O secretário de Estado da Energia, Artur Trindade, assegurou que o Plano Nacional de Barragens "é para cumprir", mas "sem onerar mais a factura dos portugueses".
O Plano Nacional de barragens “existe e é para cumprir, agora não me venham pedir mais subsidios, o plano é para cumprir mas não para onerar mais a factura”, sublinhou Artur Trindade, durante a comissão de economia, a pedido do Bloco de Esquerda, cujo tema central são as rendas do sector da electricidade.
Artur Trindade recordou que este plano serviu para “financiar o Orçamento do Estado” e isso contribuiu para reduzir o défice tarifário. “O plano é importante para o sistema electrico-produtor, mas não deve fazer a qualquer custos. link


Passos promete “novidades positivas” sobre renegociação de PPP e rendas na energia 

Passos Coelho falava hoje na abertura da conferência “Growth and Competitiveness under Adjustment” (“Crescimento e Competitividade no âmbito do Ajustamento”), que está a decorrer na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.
O primeiro-ministro garantiu que o Governo está a tomar medidas para democratizar a economia e actuar sobre os seus núcleos protegidos e as rendas excessivas de que gozam alguns sectores.
“As escolhas que, no passado, foram privilegiadas e que criaram núcleos de privilégio injustificados, mercados protegidos, rendas excessivas, contratos desequilibrados para o Estado e o contribuinte, terão de ser resolvidos rápida e decisivamente”, afirmou.
“Estou confiante de que, em breve, teremos novidades muito positivas, nomeadamente em relação à renegociação das PPP e aos benefícios do sector energético”, garantiu.
A redução das rendas do sector energético é um dos principais “pontos de honra” do programa de ajuda externa e uma das áreas em que a troika mais tem pressionado o Governo a agir rapidamente, com vista a reduzir os custos para as empresas e, consequentemente, aumentar a competitividade e estimular o crescimento.
Passos Coelho aproveitou boa parte do seu discurso para falar sobre as “injustiças” do funcionamento da economia portuguesa, dizendo mesmo que é “uma enorme injustiça que sejam os mais poderosos e favorecidos, que têm acesso facilitado ao poder económico e político, a criar obstáculos à mudança”.
O primeiro-ministro salientou que “as estruturas que tivemos até agora favoreceram muitas vezes as escolhas de uns em detrimento de outros e, muitas vezes, foram as escolhas dos mais poderosos e privilegiados que venceram”. Passos Coelho defendeu, por isso, que é preciso libertar o crescimento económico dos constrangimentos que o limitam “e não apenas dar o melhor para isso”.
“A energia que gastamos a contornar obstáculos deve ser usada para removê-los”, concluiu Passos Coelho, salientando que Portugal “tem de preparar o futuro e não apenas viver o presente”.
“Entre nós ouço muitas vezes dizer que o Governo devia escolher caminho mais fácil e que poupasse sacríficos. No momento presente isso não e possível, julgo que todos os sabem, até mesmo os que mais o reclamam”, acrescentou o primeiro-ministro, destacando que a rapidez do ajustamento se irá traduzir num ganho a prazo para todos. link


Elétricas: Governo alterou relatório para a Troika

A Troika exigia um relatório sobre as rendas excessivas dos produtores de eletricidade até 31 de janeiro e ele estava pronto nessa data, pelo Gabinete do então secretário de Estado da Energia, Henrique Gomes.
Mas o relatório foi chumbado pela coordenação política do Governo. O Gabinete do secretário de Estado Adjunto do Primeiro-ministro, Carlos Moedas, entregou à Troika um documento alternativo, com data de 9 de fevereiro, que fez hoje chegar à Comissão Parlamentar de Economia.
O presidente da EDP, no dia seguinte à TVI noticiar o relatório original do secretário de Estado, mostrava conhecê-lo em detalhe, bem como o facto de ter sido metido na gaveta.
Os dois relatórios, que pode ler na íntegra no final deste texto, são substancialmente diferentes.
Henrique Gomes assumia o objectivo definido pela Troika de eliminar o défice tarifário até 2020 e de tomar medidas que impedissem um crescimento da factura de electricidade dos consumidores acima de 1 por cento ao ano. Já o documento efectivamente entregue pelo Governo tem metas mais modestas: manutenção de um défice de 600 milhões em 2020 e aumentos da electricidade, extra-inflação, entre 1,5 e 2 por cento ao ano.
O antigo secretário de Estado enfatizava que as famílias portuguesas já pagam a electricidade mais cara da Europa, atendendo ao seu poder de compra, e que estão em risco de não conseguir suportar os custos de um sistema de rendas que considerava insustentável: «Se nenhuma medida for tomada imediatamente os consumidores vão suportar um crescimento de 4,7 por cento por ano do preço da electricidade».
Um consumidor que hoje pague 63 euros por mês, no cálculo de Henrique Gomes pagará em 2020, 95 euros pela mesma energia, sem contar com a inflação. O relatório entregue à Troika é omisso quanto à taxa de esforço dos consumidores.
Henrique Gomes declinou comentar o assunto. Carlos Moedas também não respondeu ao pedido de contacto da TVI.

via TVI



[ANTECEDENTES]

UE: Portugal tem de fazer mais contra rendas excessivas na energia

A União Europeia não está satisfeita com o que tem sido feito em Portugal para combater as chamadas «rendas excessivas» na energia. Bruxelas diz que as medidas anunciadas pelo Governo português são pouco claras e insuficientes para acabar com as elevadas margens das empresas do setor.
Bruxelas apresentou esta terça-feira de manhã as conclusões da terceira revisão da implementação do programa de ajustamento acordado com a troika, e conclui que a estratégia do executivo para a área da energia, e que consta do relatório entregue no passado dia 13 de fevereiro, «continua a não ser clara». Mais: as medidas propostas no relatório para responder às rendas excessivas «não são suficientemente ambiciosas para estabilizar o sistema até 2013».
Ainda que algumas das medidas já tomadas pelo executivo possam vir a contribuir para uma redução do défice tarifário, a Comissão diz que não chegam. Uma das medidas que continuam a faltar é a redução dos pagamentos aos produtores de eletricidade.
Esta é agora uma das matérias prioritárias em que o Governo deve agir nos próximos meses.
Mas não é a única. Há outras medidas que o Governo já devia ter implementado, segundo o memorando, mas ainda não o fez.
Por exemplo, a Comissão lembra que falta apresentar a revisão da Lei das Finanças Locais e Regionais, adiada para o segundo trimestre.
Outra das questões pendentes é a preparação da privatização da Parpública, agora agendado para abril.
O memorando prevê um corte de 30% nos gastos públicos com saúde este ano e 20% em 2013, devendo ser asseguradas mais descidas nos anos futuros. O objetivo é assegurar a auto-sustentabiidade do setor em 2016 e para isso, deve ser revisto o mecanismo dos benefícios, o que ainda não aconteceu.
O concurso para o prestador de serviço universal nas telecomunicações ainda não foi lançado. Devia ter sido em outubro, mas as negociações com a PT, que detém o contrato de concessão, ainda decorrem.
O memorando impõe acabar com acordos parassociais de entidades públicas. No âmbito deste objetivo, a posição da CGD na Galp já devia ter sido alienada.
Falta também lançar um concurso para escolher quem vai elaborar um relatório sobre o funcionamento dos reguladores em Portugal.
O Governo criou um grupo interministerial para analisar as ineficiências e sobreposições entre a Administração Central e a Administração Local, e respetivas entidades. O grupo ainda não apresentou as conclusões da análise, por isso, o prazo foi adiado para o terceiro trimestre, devendo as reformas necessárias, daí decorrentes, ser aplicadas nos últimos três meses do ano.

publicado na Agência Financeira em 03.04.2012


Governo quer cortar 608 milhões anuais nas rendas da energia

O fim do défice tarifário até 2020 implica uma série de alterações no sector energético. A redução das rendas excessivas está em cima da mesa.
O memorando da ‘troika' no âmbito do programa de ajuda financeira externa a Portugal prevê acabar com o défice tarifário até 2020. Para tal, o documento prevê reduzir as chamadas rendas excessivas de que os produtores de electricidade beneficiam, um tema que, no entanto, é tudo menos pacífico e que acabou mesmo por ditar a primeira baixa no Governo de Pedro Passos Coelho, com a saída de Henrique Gomes, secretário de Estado da energia.
Apesar do objectivo do Governo ser o de reduzir as chamadas rendas excessivas, e atendendo à delicadeza do tema, o ministro das finanças, Vítor Gaspar, já veio dizer que as alterações aos contratos têm de ser feitas através de negociação com as empresas visadas. Porém, Pedro Passos Coelho foi mais longe ao garantir que o sector energético irá perder a protecção económica que teve durante muitos anos. Condições que se estendem a inúmeros operadores.
Num relatório entregue à ‘troika' a 31 de Janeiro deste ano, o Governo admite que tem poder directo apenas sobre metade das poupanças que vão aliviar a factura dos consumidores de electricidade e acabar com o défice tarifário até 2020. O executivo admite no referido relatório que, para chegar à meta dos 608 milhões de euros anuais com que pretende equilibrar as contas do sistema, apenas pode decidir unilateralmente, sem recurso à negociação com as empresas, sobre 337 milhões de euros do total. O resto, dependerá das empresas. O relatório mostra ainda que as produtoras de electricidade em Portugal usufruem de 350 milhões anuais em rendas e subsídios considerados excessivos. No fundo, o que o documento revela é que existem dois tipos de medidas a colocar em prática. Receitas do comércio de licenças e emissões de CO2, com as quais o Governo pretende captar 250 milhões de euros por ano para aliviar a factura eléctrica, o novo regime de fiscalização das co-gerações, que vai gerar mais 25 milhões anuais, e o fim do subsídio à garantia de potência de algumas centrais eléctricas que poderá gerar 62 milhões de euros, enquadram-se nas medidas sobre as quais o Governo pode decidir directamente.
A outra parte terá de vir da renegociação dos subsídios à produção térmica e renovável - os denominados contratos de aquisição de energia, os contratos de manutenção do equilíbrio contratual e a produção em regime especial.
Um dado parece certo, a ‘troika' nas avaliações permanentes que tem vindo a fazer a Portugal, não parece baixar a guarda sobre o sector energético, pelo que o sector tal qual o conhecemos deverá ter os dias contados.
O memorando da ‘troika' quer garantir a redução da dependência energética e promover as energias renováveis de forma a limitar os custos adicionais associados à produção de electricidade no regime normal e especial. No mercado de gás, o documento salienta que o Governo vai tomar medidas para acelerar o estabelecimento do funcionamento do mercado ibérico do gás natural. Já sobre as renováveis, o documento avisava que os futuros contratos na áreas das energias renováveis terão de rever em baixa as tarifas e assegurar que as mesmas não serão superiores aos custos, ao mesmo tempo que incentiva a redução dos custos.

A primeira baixa do Governo
O secretário de Estado da Energia, Henrique Gomes, foi a primeira baixa no Governo de Pedro Passos Coelho. O ex-secretário de Estado apostou na reestruturação do sector e no corte de custos que têm um impacto na tarifa energética, mas fê-lo contra operadores do sector e acabou numa guerra que levou à sua demissão. A última e que esteve na origem da sua saída terá sido um estudo encomendado pelo Governo a uma entidade independente para avaliar os custos das rendas excessivas pagas pelo sistema eléctrico nacional às grandes produtoras de electricidade e que dava conta de um "pagamento" de 3,9 mil milhões de euros a essas empresas. O objectivo do Governo seria cortar 2,5 mil milhões deste montante. 

publicado no Diário Económico em 18.04.2012 


Henrique Gomes sai do Governo

Contactado oficialmente pelo Económico, fonte do ministério da Economia não comentou a saída do secretário de Estado da Energia, Henrique Gomes. Artur Trindade, director da ERSE, a entidade reguladora do sector, deverá ser o substituto de Henrique Gomes.
Henrique Gomes terá sido afastado do cargo por pressão dos operadores do sector energético, alegam fontes conhecedoras do processo. Em causa estará o estudo de avaliação dos custos das rendas excessivas, encomendado pelo Governo para entregar à ‘troika', segundo o qual o Estado estará a pagar 3,9 mil milhões de euros a grandes produtores de electricidade em rendas excessivas. O objectivo do Governo seria cortar 2,5 mil milhões deste montante.
As conclusões do estudo, encomendado à Universidade de Cambridge, foi alvo de críticas de vários agentes do sector, que apontam "erros básicos de avaliação económica" e, por isso, chegar a conclusões erradas. Também o presidente executivo do grupo EDP, António Mexia, na apresentação de resultados da companhia na passada semana, acusou o estudo de apresentar "erros grosseiros".
Fontes próximas do ministério explicam que a resistência das empresas ao corte de custos de interesse económico já tinham levado o secretário de Estado da Energia a ameaçar demitir-se. Em Janeiro, Henrique Gomes voltou a reforçar a intenção do Governo em reduzir estes custos e a necessidade de actuar em todo o sector. Acusou ainda a EDP de ter "excessivo poder de mercado e de influência", disse em entrevista ao Jornal de Negócios.

publicado no Diário Económico em 12.03.2012


Henrique Gomes: O secretário de Estado que defendeu menos poder da EDP e quis intervir nas rendas excessivas

A demissão de Henrique Gomes, anunciada ontem, mas apresentada na semana passada, de acordo com a informação a que o Negócios teve acesso, estará relacionada com a divisão que existe no Governo sobre como se devem corrigir as rendas excessivas da EDP.
O secretário de Estado da Energia defendeu a introdução de uma contribuição especial sobre as rendas excessivas na produção regulada de energia e a sua proposta foi inviabilizada pelo Governo, primeiro por causa da privatização da EDP e, mais recentemente, com o argumento de que não se alteravam contratos de forma unilateral.
Contudo, esta contribuição especial consta no memorando de entendimento assinado com a troika e Henrique Gomes estava determinado em a aplicar. Mas encontrou várias barreiras, o que o fez avançar com a demissão na semana passada, depois de ter sido impedido de fazer uma intervenção no ISEG sobre o caso das rendas excessivas. O Negócios sabe que Henrique Gomes já tinha demonstrado interesse em sair em Dezembro, mas Passos Coelho terá conseguido convencê-lo a permanecer à frente da Secretaria de Estado da Energia.
Em causa estão os CMEC (Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual), contratos que garantem à EDP receitas de longo prazo e que a eléctrica liderada por António Mexia está indisponível para renegociar.
No documento, a que o Negócios teve acesso, o Governo assegura que "limitar a transferência dos produtores para os consumidores do valor acumulado das rendas excessivas", em articulação com outras medidas, irá permitir "estabilizar o défice tarifário em 2013" e eliminar totalmente a dívida tarifária até 2020.
Numa entrevista dada ao Negócios, em Janeiro deste ano, Henrique Gomes defendeu que o "Estado tem de impor o interesse público ao excessivo poder da EDP". Na altura, o secretário de Estado disse querer cortar os ganhos dos produtores eléctricos. Negociar "é uma via". Mas Estado pode tomar "uma decisão unilateral e soberana". 

publicado no Jornal de Negócios em 13.03.2012


Cf. também:



Nova baixa no ministério da Economia: Director-geral da Agência para a Energia demite-se

O director-geral da ADENE - Agência para a Energia é a segunda baixa, em pouco menos de um mês, no Ministério da Economia. Alexandre Fernandes, que se encontrava à frente desta Agência desde 2006 e já ia no seu segundo mandato que terminava no final de Julho, confirma a sua saída ao Económico.
"Confirmo a minha saída", afirmou Alexandre Fernandes, alegando "razões pessoais". O Económico sabe, no entanto, que divergências políticas estarão na base desta nova baixa num organismo, cujo conselho de administração é presidido pelo director-geral de Energia e Geologia (DGEG) - tutelada pelo ministério da Economia. Este conselho conta ainda como vices presidentes a responsável do Laboratório Nacional de Energia Geologia (LNEG), Teresa Ponde Leão e o presidente do conselho diretivo do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), Carlos Alberto Pina.
José Alves Escada da Costa, que assumiu a liderança da DGEG, em Janeiro, avançou, por seu turno, ao Económico que "Alexandre Fernandes manifestou a vontade em sair, pois achou que tinha terminado este ciclo, e chegámos a mútuo acordo". Escada da Costa dá ainda conta que vai ser repensado o modelo de governance da ADENE, não escondendo que o novo conselho de administração "quer ter uma intervenção mais directa na gestão da Agência". Escada da Costa dá conta que o conselho "ainda não decidiu se mantém o actual modelo de governance ou se evolui para um modelo em que do CA sairá um órgão executivo" e escusa-se a avançar nomes de sucessores.
Instado a comentar se Filipe Vasconcelos, assessor do anterior secretário de Estado da Energia, Henrique Gomes, é uma hipótese, Escada da Costa afirma: "não confirmo nem desminto. Não foi analisada essa questão no conselho de administração da Adene". Recorde-se que é este conselho que decide o modelo de governance e a política de recrutamento, pelo que a nomeação do director-geral da ADENE tem passado pelo seu crivo.

Lançamento de Fundo de Eficiência Energética

Num dos seus últimos actos públicos, Alexandre Fernandes anunciou, a 23 de Março, a abertura do primeiro aviso do Fundo de Eficiência Energética (FEE) com uma dotação total de cinco milhões de euros, para apoiar projectos que contribuam para a redução do consumo de energia.
A Agência para a Energia lançou o FEE com uma dotação de cinco milhões de euros, para apoiar projectos que contribuam para a redução do consumo de energia. De acordo com a agência pública, o fundo pretende "reduzir o consumo final de energia, de forma eficiente e otimizada, em áreas como os transportes, edifícios, prestação de serviços, indústria e serviços públicos".
Na conferência "Energia na Economia- Oportunidades de Desenvolvimento Económico", que teve lugar no Centro de Congressos de Lisboa, foi anunciada a abertura do primeiro aviso do FEE, com uma dotação total de cinco milhões de euros, que foi, entretanto, retirado.
Este fundo é destinado a financiar investimentos em edifícios de habitação multifamiliar, integrados em condomínios, que promovam o aumento do desempenho energético, nomeadamente a instalação de sistemas solares térmicos e vãos envidraçados eficientes. O âmbito dos projectos poderá agora ser reavaliado.
O FEE é um instrumento financeiro que foi criado através do Decreto-Lei n.º 50/2010, de 20 de Maio, o qual tem como objectivo financiar os programas e medidas previstas no Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética (PNAEE), incentivar a eficiência energética, por parte dos cidadãos e das empresas, apoiar projectos de eficiência energética e promover a alteração de comportamentos, neste domínio.

O que é a ADENE?

A Agência para a Energia surge em Setembro de 2000 por transformação do Centro para a Conservação de Energia (CCE), criado em 1984. Em Dezembro de 2001, na sequência da Resolução do Conselho de Ministros nº 154/2001 de 19 de Outubro, a missão, âmbito e atribuições da Agência para a Energia foram ajustadas e a sua denominação alterada para ADENE.
A ADENE é uma instituição de tipo associativo de utilidade pública sem fins lucrativos, participada maioritariamente (69,66%) por instituições do Ministério da Economia e do Emprego: Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), Direcção Geral das Actividades Económicas (DGAE) e Laboratório Nacional de Energia Geologia (LNEG). As empresas concessionárias dos serviços públicos de fornecimento de electricidade e gás (EDP e Galp Energia) detêm 22% do capital social, sendo ainda 5,74% partilhados pelo LNEC, ISQ, FEUP, AMP, CCDRN e CBE. 

publicado no Diário Económico em 04.04.2012


Cf. também:
  • Entrevista a Jorge Vasconcelos, ex-presidente da ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos), no tempo de Sócrates e que saiu em colisão com o Governo, em Dezembro de 2006.

[ACTUALIZAÇÃO]

Energia: Governo promete cortar rendas a todos

Secretário de Estado garante que sistema, tal como existe, não é sustentável.
O secretário de Estado da Energia, Artur Trindade, garante que vai «reduzir as remunerações em todas as formas do sistema electroprodutor», realçando que «o sistema tal como existe não é sustentável».
Na comissão de Economia e Obras Públicas, naquela que é a sua primeira intervenção pública desde que assumiu o cargo, a 13 de março, Artur Trindade defendeu, citado pela Lusa, que «todas as formas de geração de energia devem contribuir para um esforço geral realizado por todos os portugueses».
«O meu objetivo é pôr a energia ao serviço das famílias e das pessoas, ao contrário do que estava definido em diplomas legislativos que o que fazem é por as famílias e as empresas ao serviço das produtoras [de eletricidade]», declarou.

publicado na Agência Financeira em 27.04.2012

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