Agravam-se as ameaças aos índios Kayabi, Apiaka e Munduruku na hidrelétrica de Teles Pires

Povo Kayabi. foto de André Ricardo

Índios das etnias Kayabi, Apiaka e Munduruku, que vivem na área que será utilizada na operação da usina hidrelétrica de Teles Pires l, na região de Alta Floresta (MT), denunciaram nesta segunda-feira que estão a ser alvo de violentas ameaças, desde que a liminar da Justiça lhes deu razão e decretou a paralisação das obras. Tanto a empresa CHTP - Companhia Hidrelétrica Teles Pires (que chegou mesmo a emitir e colocar em circulação uma nota de incitação à coação) como a imprensa local têm responsabilizado os índios pela eventual perda de empregos e benefícios, atiçando contra eles os moradores e trabalhadores da região.
O Ministério Público Federal (MPF) de Mato Grosso confirma as denúncias e dá-lhes provimento.
No sábado, dia 31, os indígenas divulgaram três documentos, assinados por 58 lideranças das três etnias. O primeiro, direccionado à CHTP, cobra a retratação da nota publicada colocada a circular na região. O outro, uma "Manifestação Pública dos Povos Indígenas Kayabi, Apiaka e Munduruku", reafirma que jamais foram consultados sobre os empreendimentos e que não aceitam o PAB, por representar negociações com uma obra que viola todos os direitos dos seus povos. O terceiro é uma "Nota de Apoio" à liminar concedida pela Justiça Federal.
Na sequência dos últimos actos e do agudizar da situação, foi hoje endereçado a 15 autoridades brasileiras e aos directores de três organismos internacionais um documento – assinado por mais de 50 organizações e redes sociais de defesa dos direitos humanos e do meio ambiente – que solicita a manutenção da liminar que paralisou, na última semana, as obras da Teles Pires. O texto sublinha igualmente a urgência de medidas jurídicas para garantir a protecção dos indígenas que neste momento se impõe.
Recordando: a liminar acatou uma Acção Civil Pública contra a usina em vista da não realização das Oitivas Indígenas, previstas pela Constituição Federal e pela Convenção 169 da OIT, que determinavam que os indígenas Kayabi, Apiaká e Munduruku, agora ameaçados pelas obras, deveriam ter sido consultados acerca do projecto antes de se proceder à sua concretização.
A gravidade do conflito que actualmente abala a região apenas vem demonstrar o quão ruinosa foi a condução do processo Teles Pires, avançando como se viu, em total desrespeito pela consulta aos povos indígenas e indiferente aos múltiplos alertas e apelos das diversas entidades ligadas à defesa dos direitos humanos e do meio ambiente. O diálogo e o respeito pela consulta popular nunca deveriam ter sido desconsiderados. Em razão disso, à hostilidade que as comunidades e lideranças indígenas têm enfrentado na região por parte dos grileiros – que vêm ocupando as suas áreas, ainda não demarcadas – soma-se agora nova frente de ameaça, resultante da violenta pressão a que trabalhadores da usina e moradores da região os sujeitam.

Os documentos para leitura na íntegra, bem como a actualização e os antecedentes da questão, seguem em baixo, clicando no link para expansão do texto. 



MPF confirma ameaça a índios na região da Teles Pires

Os indígenas Kayabi, Apiaka e Munduruku têm sido ameaçados, depois de a Justiça Federal determinar a paralisação das obras da hidrelétrica de Teles Pires I, na região de Alta Floresta (812 km de Cuiabá). As etnias vivem na área de impacto da usina e sofrem "ameaças constantes", disse a advogada indigenista, Jamilye Salles.
No final de semana, as tribos foram agredidas verbalmente por trabalhadores da obra. Para além disso, os motores dos seus barcos roubados e vandalizados, tendo sido deixada no local uma espingarda carregada, para simbolizar uma ameaça de morte. 
"Além do perigo futuro, eles estão recebendo ameaças agora em sua integralidade física", observou Salles, acrescentando que "é preciso garantir os direitos desses povos".
O Ministério Público Federal (MPF) de Mato Grosso confirmou que tem instruído os indígenas a não circular sozinhos na cidade e a evitar confrontos. "A maioria deles já voltou para as aldeias, mas ainda assim estamos pedindo que tenham cuidado", declarou a procuradora Jacira Monteiro de Assis Bulhões.
Assim que foi notificada da liminar, a Companhia Hidrelétrica Teles Pires (CHTP), que detém a concessão do empreendimento, divulgou uma nota citando que "a decisão judicial colocaria em risco o emprego de aproximadamente 2.300 trabalhadores, a suspensão de outros contratos com fornecedores de bens e serviços, além da interrupção de programas ambientais e sociais integrantes do Programa Básico Ambiental - PBA".
No sábado, 31, os indígenas divulgaram três documentos, assinados por 58 lideranças das três etnias. O primeiro é direcionado à CHTP, cobrando a retratação da nota publicada na última semana. O outro, uma "Manifestação Pública dos Povos Indígenas Kayabi, Apiaka e Munduruku", relata que jamais foram consultados sobre os empreendimentos e que não aceitam o PAB, por representar negociações com uma obra que viola todos os direitos destes povos. O terceiro é uma "Nota de Apoio" à liminar concedida pela Justiça Federal.

Justificativa do MPF

Para o MPF, além de equivocada, a nota da CHTP inverte a lógica dos impactos do empreendimento. "Nem sabemos se o número de trabalhadores da obra é o alegado, mas a questão é que a usina, se construída, vai destruir um local - as corredeiras de Sete Quedas de Teles Pires - que, além de ser uma área sagrada dos Kayabi, é o nascedouro dos peixes que alimentam a população indígena. Serão 15 mil pessoas que perderão sua fonte de alimento e sobrevivência", explica o procurador do MPF no Pará, Felício Pontes Jr.
Na decisão, a juíza federal de Mato Grosso, Célia Regina Ody Bernardes, declara que a Licença de Instalação nº 818/2011 não atendeu à normativa constitucional e convencional quanto às sensíveis questões envolvidas no complexo licenciamento ambiental da UHE Teles Pires. Segundo ela, o Ibama emitiu a licença sem antes ouvir os povos indígenas afetados. A assessoria da CHTP não se pronunciou sobre as supostas ameaças.

publicado na Agência Estado - 02/04/2012

Manifestação pública dos povos indígenas Kayabi, Apiaká e Munduruku

Nós, povos indígenas Kayabi, Apiaká e Munduruku, reunidos em Alta Floresta, viemos a público manifestar nossa discordância em relação à construção do empreendimento Usina Hidrelétrica de Teles Pires e chamar a atenção do Estado brasileiro, Poder executivo, legislativo e judiciário, organizações internacionais, instituições não governamentais, povos indígenas e todos do povo brasileiro para o descumprimento de nossos direitos consagrados na Constituição Federal e Convenção 169 da OIT.
Primeiramente, informamos que JAMAIS FOMOS CONSULTADOS acerca deste empreendimento.
Nesta semana o empreendedor apresentou para as nossas lideranças o Plano Básico Ambiental da Usina Hidrelétrica de Teles Pires. Nós povos indígenas KAYABI, APIAKA e MUNDURUKU manifestamos publicamente que NÃO ACEITAMOS O PLANO BÁSICO AMBIENTAL APRESENTADO e que nestes dias não travamos quaisquer negociações com o empreendimento que viola todos os nossos direitos desde o início de seu licenciamento.
Exigimos do Estado brasileiro que se comprometa com os direitos dos povos indígenas e com seus compromissos internacionalmente firmados, agindo com boa fé.
Não haverá desenvolvimento econômico, social e aperfeiçoamento democrático em nosso país enquanto os povos indígenas não caminharem juntamente com o desenvolvimento, enquanto continuarmos a ser vistos como entraves ao desenvolvimento nacional e à matriz energética escolhida pelo governo.
Exigimos a imediata DEMARCAÇÃO DAS TERRAS INDÍGENAS KAYABI, APIAKÁ E MUNDURUKU, T.I. PONTAL DOS APIAKÁS ISOLADOS, T.I. MUNDURUKU DO JEMANXIM NA CALHA DO MÉDIO TAPAJÓS, E T.I. KAIABI DO BATELÃO, pois se o desenvolvimento nacional é tão importante, mais importante ainda é que também façamos parte dele, deixando de ser excluídos das ações do Estado que visam apenas o enriquecimento de financiadores de campanha do governo e não um verdadeiro desenvolvimento sustentado para a nação brasileira.
A regularização fundiária de nossas terras é a única coisa que poderá salvaguardar nossos direitos frente aos processos de autoritarismo e violação de direitos aos quais os povos indígenas estão sendo sujeitados pelo governo brasileiro.
Não aceitamos discutir o Plano Básico Ambiental proposto pelo empreendedor enquanto a regularização fundiária de nossas terras não estiver concluída com a homologação e registro. Depois das Terras demarcadas, homologadas e registradas, reivindicamos que o governo garanta um recurso financeiro para que sejam mantidos trabalhos de monitoramento e vigilância nas Terras Indígenas. Exigimos que o empreendedor apóie o governo nestas ações, internalizando em seus lucros todos os impactos físicos, ambientais e sócio-culturais aos quais já está submetendo os nossos povos e comunidades.
O Plano Básico Ambiental apresentado nesta semana é mais uma prova de desrespeito aos nossos direitos, instâncias políticas e comunidades, jamais fomos consultados ou participamos de sua elaboração. O empreendedor pretende trocar nossos bens mais valiosos por projetos que se mostram ineficazes, ínfimos e desconectados de nossas realidades locais.
Exigimos que após a regularização fundiária de nossas terras o Plano Básico Ambiental seja refeito pelas comunidades, com apoio técnico de organizações não governamentais de nossa confiança, que além de terem experiência de longos anos de trabalho com povos indígenas conhecem a realidade local, o modo de conduzir trabalhos com nossas comunidades.
Exigimos que o governo brasileiro interrompa imediatamente qualquer ação de construção de hidrelétricas na bacia dos rios Teles Pires, Juruena e Tapajós e abra um diálogo nacional sobre a matriz energética brasileira.
Não aceitaremos mais destruição e morte em nossos rios e estamos dispostos a lutar pela integridade de nossa vida, liberdade e territórios contra toda violência e massacre aos quais estamos sendo submetidos.
Em honra aos compromissos assumidos pelo governo brasileiro e em honra ao respeito que a Companhia Hidrelétrica Teles Pires e Consórcio Teles Pires afirmam ter por nossos povos, esperamos que até dezembro de 2012 a demarcação de nossas terras já esteja assinada pela Presidente Dilma e registrada nos órgãos competentes. 

via CIMI

 [ACTUALIZAÇÃO]

Licença fica mais difícil em terras indígenas

Novas regras em vigência desde março alteraram os procedimento
s da Fundação Nacional do Índio (Funai) na análise de grandes obras de infraestrutura e reacenderam o temor nos empresários de um freio no licenciamento ambiental para a construção de usinas hidrelétricas e rodovias em terras indígenas, principalmente na Amazônia. Associações do setor elétrico advertem que as regras podem travar o último pacote de medidas anunciadas pelo governo para simplificar trâmites do licenciamento.
Em outubro do ano passado, a publicação de seis portarias interministeriais prometeu agilizar a análise socioambiental de grandes projetos de infraestrutura. O objetivo era tornar mais previsível e bem administrado o processo de licenciamento em quatro órgãos frequentemente consultados pelo Ibama - a Funai, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Ministério da Saúde e a Fundação Palmares. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse na ocasião que o estabelecimento de "regras claras" acabava com o "achismo ambiental" por parte desses órgãos.
No entanto, de acordo com sua instrução normativa no 1, de 2012, a Funai estabeleceu procedimentos que pegaram os empresários de surpresa. O Rima - relatório simplificado do estudo de impacto ambiental que precisa ser feito para cada projeto - deverá ser encaminhado às tribos afetadas "em linguagem acessível ou com tradução para línguas indígenas". Além disso, segunda a norma, as comunidades poderão opinar sobre os futuros empreendimentos em consulta "prévia, livre e informada".
A lista de preocupações continua. Equipes técnicas e empresas de consultoria com "produtos pendentes, insatisfatórios ou reprovados na Funai" poderão ser proibidos de participar de novos estudos. Por fim, o órgão de proteção aos índios concede a si mesmo o direito de pedir "complementações" ou "revisões parciais" dos estudos, quando o pacote do ano passado - especificamente a portaria interministerial no 419/2011 - restringia essa prerrogativa apenas ao Ibama.
"Quando foi publicada, a portaria foi celebrada como um avanço. Com essa linguagem, a instrução normativa volta a flexibilizar prazos que estavam sendo regulamentados e constitui um retrocesso", diz Claudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil, um observatório do setor elétrico. Para ele, o principal ponto negativo da medida é que reforça o "papel discricionário" da Funai na análise dos pedidos de licenciamento ambiental.
"Há etapas e procedimentos novos. Isso pode acentuar a morosidade do processo de licenciamento, que já é lento", diz o coordenador do Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico (Fmase), Marcelo Moraes. "O problema é que a instrução normativa da Funai vai de encontro ao espírito do que se havia anunciado", completa o executivo, que levará esses assuntos a uma reunião marcada para hoje com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.
A questão atinge em cheio os planos do ministério comandado por Lobão. De acordo com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), responsável pelo planejamento do setor, cerca de 70% do potencial hidrelétrico brasileiro que ainda não foi explorado está na Amazônia. E metade do potencial, aproximadamente, encontra-se em terras indígenas. As usinas de Belo Monte (PA) e Teles Pires (MT/PA) são só as primeiras de uma longa lista. São Luís do Tapajós (AM) deve ser o próximo projeto com potencial explosivo.
A licença de Teles Pires chegou a ser revogada, durante duas semanas, por decisão da Justiça Federal no Mato Grosso. Uma das alegações era justamente que as tribos Kayabi, Apiaká e Munduruku não foram ouvidas adequadamente antes da emissão da licença pelo Ibama. A decisão judicial só foi cassada anteontem.
Em nota técnica, o Fmase combate os procedimentos estabelecidos pela Funai. Segundo a entidade, já existe a previsão de fornecer os estudos socioambientais em linguagem acessível às comunidades afetadas, mas a tradução de documentos deve ser exigida "apenas em caráter de excepcionalidade". Devido à complexidade das línguas indígenas e à falta de profissionais com conhecimento delas, a regra pode acabar encarecendo todo o processo de licenciamento, além de ter reflexos nos seus prazos.
Quanto ao mecanismo de consulta prévia, o fórum do setor elétrico lembra que a legislação já prevê a realização de audiências públicas para a apresentação dos estudos, nas quais os interessados podem opinar livremente.
Há queixas ainda sobre as restrições a especialistas, considerada "descabida porque diferentes estudos não guardam relação entre si e eventual reprovação dos mesmos não legitimam a Funai a desabilitar um técnico ou uma empresa de consultoria a exercer suas atividades profissionais".
Outro ponto que gerou controvérsia envolve a área de abrangência para intervenção da Funai no licenciamento. A portaria 419 fixava limites para determinar essa área de influência, que podia chegar a 40 quilômetros, no caso de rodovias ou de hidrelétricas. Na instrução normativa, contudo, a Funai volta a usar termos mais genéricos e afirma que as novas regras valem para empreendimentos localizados em terras indígenas ou "em seu entorno". Com isso, teme-se a abertura de brecha para o órgão entrar na análise de inúmeros empreendimentos de infraestrutura, argumentando que há possibilidade de impactos socioambientais.
Marcelo Moraes, do Fmase, diz que os procedimentos da Funai podem até ser questionados nos tribunais. "Mas queremos resolver isso no âmbito administrativo, conversando com os órgãos envolvidos, sem a necessidade de judicialização", acrescenta.
Procurado pelo Valor, o Ibama não quis comentar as exigências definidas pela Funai. link

Usinas não podem colocar em xeque modos de vida das tribos, diz Funai

A Fundação Nacional do Índio (Funai) rejeita as críticas do setor elétrico e diz que os trâmites definidos em sua instrução normativa não vão provocar atrasos no licenciamento de grandes obras de infraestrutura. "Não concordo com isso. Não estamos burocratizando, pelo contrário. Sem a instrução, não teríamos como atender aos prazos da portaria interministerial", afirma o diretor do Departamento de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Funai, Aloysio Guapindaia.
Guapindaia admite rever "inconsistências que precisem ser sanadas", mas defende as regras da autarquia. Para ele, o desenvolvimento "bastante acelerado" da economia e da infraestrutura representam um desafio à proteção das comunidades indígenas.
"A Funai busca assegurar os direitos dos povos indígenas, e isso não deve ser conflitante com o desenvolvimento do país", afirma o diretor do órgão. "Não entendemos que o desenvolvimento seja contraposto ao desenvolvimento das populações indígenas, mas é preciso respeitar seus modos de vida tradicionais. Uma hidrelétrica que afete terra indígena não pode colocar em risco, sob hipótese nenhuma, a sobrevivência daquele grupo nem colocar em xeque seus modos de vida. Se colocar em risco, a Funai vai dizer ao Ibama que aquele empreendimento é inviável."
Segundo ele, a portaria interministerial 419/2011 já previa que órgãos auxiliares no licenciamento publicassem normas internas para se adequarem às novas orientações. Guapindaia diz que não houve excessos da Funai, conforme reclamação das associações do setor elétrico. "A Funai tem a atribuição, pelo próprio Conama [Conselho Nacional de Meio Ambiente], de se manifestar com relação ao componente indígena. Ela pode, sim, dizer ao Ibama que este ou aquele estudo não é suficiente para concluirmos a nossa análise", afirma.
Quanto às críticas, o diretor diz que a consulta prévia apenas formaliza uma prática que a Funai já vinha adotando, buscando ouvir as comunidades indígenas para definir medidas compensatórias ou mitigatórias das obras de infraestrutura. Ele defende a possibilidade de veto da autarquia a determinas equipes técnicas e empresas de consultoria na preparação de estudos. "É necessário fazer tudo em comum acordo com os indígenas. Afinal, estamos entrando na casa deles. A recusa, em última instância, não é da Funai. Quem estabelece esses vetos são os próprios índios." link

publicado na Valor Económico em 12/04/2012

Entidades pedem segurança para indígenas de Teles

Cerca de 60 entidades divulgaram Carta Aberta encaminhada a autoridades onde apelam pela segurança dos indígenas caiabis, apiacás e mundurucus que vivem na área de impacto da usina Teles Pires. Os indígenas estariam sofrendo ameaças depois da paralisação das obras da hidrelétrica de Teles Pires I na região de Alta Floresta (812 km de Cuiabá) por determinação da Justiça.
As organizações exigem que seja garantida a medida de segurança, através de liminar, tomada pela Justiça Federal de Mato Grosso na última semana.
Segundo as entidades, os indígenas mundurucus, caiabis e apiacás não teriam sido ouvidos antes do licenciamento da obra da usina, que ameaça seu território, patrimônio cultural e espiritual, e sua segurança alimentar.

publicado em O Estado de S.Paulo - 05/04/2012

Sociedade civil apoia decisão judicial que suspende licença de instalação da hidrelétrica no Rio Teles Pires 

Mais de 50 organizações da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos indígenas lançam carta de apoio à decisão da Justiça Federal de Mato Grosso. As organizações signatárias avaliam que a decisão judicial foi fundamental para garantir os direitos dos povos indígenas Kayabi, Apiaka e Munduruku, assegurados pela Constituição Federal de 1988 e por acordos internacionais de direitos humanos, dos quais o Brasil é parte.
A decisão judicial de 26 de março último se deu em decorrência de graves irregularidades que incluem, entre outros itens, o não cumprimento da determinação constitucional que obriga a realização de consulta livre, prévia e informada junto aos povos indígenas afetados.
Desde o ano passado lideranças kaiabi, munduruku e apiaka que habitam a TI Kaiabi, no Pará, vêm denunciando as irregularidades na construção da usina hidrelétrica, no Rio Teles Pires, na divisa dos estados de Mato Grosso e Pará. Em outubro, decidiram pressionar o governo, segurando representantes da Funai, técnicos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o antropólogo responsável pelo Estudo de Impacto Ambiental da hidrelétrica São Manoel na aldeia Cururuzinho. Os indígenas queriam ser ouvidos sobre o empreendimento. O governo, então suspendeu as audiências públicas marcadas para o final de outubro e no início de novembro, as lideranças foram recebidas em Brasília pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o presidente da Funai, Márcio Meira, e outras autoridades.
Nessa audiência, os líderes indígenas pediram mais tempo para entender o projeto, solicitaram estudos aprofundados sobre os impactos que a hidrelétrica causará sobre a TI Kaiabi, cuja demarcação não está concluída, e ouviram do governo que teriam um prazo de 90 dias até a realização da audiência pública em Alta Floresta (MT). Entretanto, contrariando o que prometeu o governo remarcou a audiência pública para o fim de novembro ocasionando novos protestos. link 

# Para ler na íntegra: carta das organizações da sociedade civil em apoio à decisão judicial que suspendeu a licença de instalação da usina (26.Março.2012).

CARTA ABERTA SOBRE A SUSPENSÃO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA DE TELES PIRES E OS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS KAYABI, APIAKA E MUNDURUKU

Exmo(a) Sr(a)

Dilma Rousseff, Presidenta da República

Cezar Peluso, Presidente do CNJ

Luis Inácio Lucena Adams, Advogado Geral da União

Olindo Menezes, Presidente do Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF-1)

Gilberto Carvalho, Ministro, Secretaria Geral da Presidência da República

José Eduardo Cardozo, Ministro da Justiça,

Maria do Rosário, Secretária de Direitos Humanos da Presidência da República e Presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CDDPH

Isabella Teixeira, Ministra do Meio Ambiente

Curt Trennepohl, Presidente do Ibama

Edson Lobão, Ministro de Minas e Energia

José da Costa Carvalho Neto, Presidente da Eletrobrás

Paulo Paim, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – Senado Federal

Deputado Padre Ton, Presidente da Frente Parlamentar de Defesa dos Povos Indígenas

Domingos Dutra, Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Câmara dos Deputados

Roberto Monteiro Gurgel Santos, Procurador Geral da República

com cópia:

Albert Barume, Coordenador, Organização Internacional do Trabalho – OIT/Genebra

James Anaya, Relator Especial das Nações Unidas para os Direitos dos Povos Indígenas

Dinah Shelton, Relatora sobre Direitos dos Povos Indígenas da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)

As organizações da sociedade civil abaixo assinadas, atuantes na defesa dos direitos humanos, do fortalecimento da democracia e do desenvolvimento com responsabilidade socioambiental, vêm manifestar seu apoio à liminar concedida em 26 de março último pela Juíza Federal no Estado de Mato Grosso, Dra. Célia Regina Ody Bernardes, que suspendeu a Licença de Instalação 818/2011 para a Usina Hidrelétrica (UHE) Teles Pires. Conforme explicamos a seguir, a referida decisão judicial foi fundamental para garantir os direitos dos povos indígenas Kayabi, Apiaka e Munduruku, assegurados pela Constituição Federal de 1988 e por acordos internacionais de direitos humanos, dos quais o Brasil é parte.

A liminar concedida pela Justiça Federal sobre a UHE Teles Pires vem em decorrência da Ação Civil Pública – ACP no. 3947.44-2012.4.01.3600[1], ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Mato Grosso (MP/MT) e pelo Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) e no MT (MPF/MT), que pede à Justiça que determine ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e à Empresa de Pesquisa Energética (EPE) a suspensão imediata do licenciamento e das obras da usina, em decorrência de graves irregularidades que incluem o não cumprimento da determinação constitucional que obriga a realização de consulta livre, prévia e informada dos povos indígenas afetados.

Apesar de o projeto impactar de forma direta e agressiva as fontes de sobrevivência socioeconômica e cultural dos povos Kayabi, Munduruku e Apiaká, as comunidades indígenas não foram ouvidas. Além de violar o artigo 231 da Constituição Federal e diversas convenções internacionais das quais o Brasil é signatário, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, a não realização da consulta desobedece vasta jurisprudência do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

A ação do Ministério Público ressalta enfaticamente dados que demonstram a existência de danos iminentes e irreversíveis para a qualidade de vida e patrimônio cultural dos povos indígenas da região, destacando-se a inundação das corredeiras de Sete Quedas, berçário natural de diversas espécies de peixes essenciais para a sustentação alimentar dos povos indígenas. Sete Quedas também é fundamental para a sobrevivência cultural dos povos indígenas, como é um lugar sagrado, relevante para suas crenças, costumes, tradições, simbologia e espiritualidade. Conforme lembrado pelos procurados, Sete Quedas é um patrimônio cultural brasileiro, um bem protegido pela Constituição e por normas internacionais de proteção ao patrimônio cultural imaterial.

Pesam também outras ameaças à integridade territorial e à vida dos povos indígenas decorrentes do empreendimento. Diante do quadro regional de baixa governança e instabilidade fundiária, potencializado pelo aumento do fluxo migratório na região, a exemplo do que vem ocorrendo em outros empreendimentos similares, como Belo Monte e as hidrelétricas do Madeira, é eminente a perspectiva de impactos e conflitos decorrentes do aumento da especulação fundiária, desmatamento ilegal, pesca predatória e exploração ilegal de recursos florestais e minerais. Esse quadro de vulnerabilidade se agrava com o fato de existirem pendências de reconhecimento de direitos e demarcação de terras da etnia Kayabi.

Conforme constam nos laudos do processo de licenciamento ambiental, as comunidades Kayabi, Apiaka e Munduruku tentaram, em diversas ocasiões – inclusive antes da concessão da Licença Prévia em dezembro de 2010 – alertar autoridades do IBAMA, FUNAI e EPE sobre essas graves ameaças e da necessidade de um processo obrigatório de consulta livre, prévia e informado sobre a UHE Teles Pires. Em vários momentos, os riscos do empreendimento e falhas do processo de licenciamento foram identificados em pareceres da própria equipe técnica da FUNAI. Entretanto, todas as alertas foram solenemente ignoradas por autoridades na tomada de decisões sobre a concessão de licenças ambientais para a UHE Teles Pires, visando a atender um cronograma de construção da usina previamente determinado pelo Ministério de Minas e Energia.

Após análise do processo, a Juíza Federal Célia Regina Ody Bernardes concluiu que “os documentos juntados nestes autos demonstram que a Licença de Instalação nº 818/2011 não atendeu à normativa constitucional e convencional acerca das sensíveis questões envolvidas no complexo licenciamento ambiental da UHE Teles Pires. O Ibama emitiu a Licença sem antes ouvir os povos indígenas afetados, em especial aqueles que cultuam o Salto Sete Quedas como lugar sagrado”, descumprindo a legislação.

Solicitamos que as autoridades brasileiras aqui comunicadas não contestem a decisão da justiça federal do Mato Grosso até que os direitos socioambientais dos povos indígenas Kayabi, Apiaká e Mundurucu sejam plenamente garantidos, conforme compromisso assumido pelo Brasil, previsto em nossa Carta Magna e acordos internacionais dos quais o Brasil é parte.

É extremamente preocupante o uso recorrente e sempre emergencial do instrumento de “suspensão de segurança”, justificado pela iminência de um apagão infundado no setor elétrico, em conjunto com o adiamento por tempo indeterminado do julgamento de ações ajuizadas pelo Ministério Público, tem resultado em violações sistemáticas dos direitos de povos indígenas e outras populações tradicionais, resultando na destruição do patrimônio natural e cultural brasileiro, a exemplo dos casos de Belo Monte e das hidrelétricas do Madeira. Este quadro tem trazido sérios prejuízos para a imagem do Brasil no exterior, justamente às vésperas da Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) que o pais sediará em junho de 2012.

Considerando o exposto, devem ser rejeitados o Agravo de Instrumento impetrado pela Companhia Hidrelétrica Teles Pires (CHTP) em 30 de março[2], assim como o pedido de suspensão de liminar protocolado pelo Ibama em 02 de abril.[3]

Contamos com a atuação coerente do Executivo e do TRF1 nesse caso, a partir da compreensão de que é perfeitamente possível e absolutamente necessário que o respeito aos direitos dos povos indígenas e o desenvolvimento nacional sejam tratados não de forma antagônica, mas como objetivos complementares.

Por fim, clamamos aos representantes dos organismos internacionais de direitos humanos aqui chamados que também manifestem seu apoio às comunidades indígenas e à atuação do Ministério Público Federal e da Justiça Federal Brasileira nesta decisão, tomada no estrito cumprimento do dever legal e em respeito e responsabilidade para com o cumprimento das normas constitucionais e internacionais pactuadas pelo Brasil.

Brasília, 03 de abril de 2012

Assinam esta carta:

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB

Amigos da Terra Brasil – Porto Alegre – RS

Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte – APROMAC

Associação Indígena Tembé de Santa Maria do Pará - AITESAMPA

Associação Movimento Paulo Jackson - Ética, Justiça, Cidadania / Bahia

Associação para os Povos Ameaçados – Suíça

Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (CEDENPA) – Belém – PA

Centro de Referência do Movimento da Cidadania pelas Águas, Florestas e Montanhas Iguassu Iterei

Comissão Pastoral da Terra – CPT

Comissão Pró-Índio – São Paulo

Conselho Indigenista Missionário – Cimi

Conselho Indígena dos Rios Tapajós e Arapiuns (CITA) – Santarém, Belterra e Aveiro (PA)

Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB

CPP (Conselho Pastoral dos Pescadores) Nacional

Custódia São Benedito da Amazônia - Franciscanos – Santarém, PA

Dignitatis – Assessoria Técnica Popular (PB)

Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional – FASE, Regional Mato Grosso

FIOCRUZ – RJ

Fórum da Amazônia Oriental – FAOR

Fórum de Direitos Humanos e da Terra – FDHT

Fundación M´Biguá, Ciudadanía y Justicia Ambiental, Entre Rios – Argentina

GT Combate ao Racismo Ambiental

Greenpeace – Brasil

Grupo Consciência Indígena (GCI) – Santarém, PA

Grupo de Trabalho Amazônico – GTA

Grupo de Trabalho de Mobilização Social – GTMS

GPEA (Grupo Pesquisador em Educação Ambiental da UFMT) – Cuiabá – MT

Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte – GPEA, UFMT

Ibase – Rio de Janeiro – RJ

INESC – Brasília – DF

Instituto Caracol – IC

Instituto Floresta – Alta Floresta, MT

Instituto Madeira Vivo – IMV

Instituto Socioambiental – ISA

Instituto Universidade Popular – UNIPOP

ITEREI – Refúgio Particular de Animais Nativos

Justiça Global – Rio de Janeiro

Koinonia – RJ

Movimento de Mulheres do Campo e Cidade da Transamazônica e Xingu

Movimento Negro Unificado e ADUFMAT/ GT de Etnias, Gênero e Classe/ANDES-SN

Movimento Xingu Vivo Para Sempre

Movimento Negro da Transamazônica e Xingu

Mutirão pela Cidadania

Operação Amazônia Nativa – OPAN

Rede Axé Dudu – Cuiabá – MT

Rede Mato-grossense de Educação Ambiental – REMTEA Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará Sub-sede Altamira

Rios Internacionais – Brasil

Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública regional Transaamazônica e Xingu

Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Pará – SINDSEP

Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH

S.O.S. Amazônia

Terræ Organização da Sociedade Civil

TOXISPHERA – Associação de Saúde Ambiental

[1] Nova numeração: 0018625-97.2012.4.01.0000

[2] http://www.trf1.jus.br/Processos/ProcessosTRF/ctrf1proc/ctrf1proc.php?tipoCon=1&proc=183418920124010000

[3] http://www.trf1.jus.br/Processos/ProcessosTRF/ctrf1proc/ctrf1proc.php?tipoCon=1&proc=186259720124010000

[ANTECEDENTES]

Kaiabi protestam contra usina e prendem técnicos da Funai e de empresa de energia no Pará

O líder indígena Taravy Kaiabi divulgou carta que circulou nesta quinta-feira (20/10) explicando porque ele e lideranças Apiacá e Munduruku, que habitam a TI Kaiabi, no Pará, decidiram pressionar o governo, segurando representantes da Funai, técnicos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o antropólogo responsável pelo Estudo de Impacto Ambiental da hidrelétrica São Manoel, prevista para o Rio Teles Pires, na aldeia Cururuzinho. Os kaiabi querem ser ouvidos sobre o empreendimento e aguardam representantes do governo para conversar.
Em função desse protesto, a Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama adiou as audiências públicas sobre a construção da Usina Hidrelétrica São Manoel, no Rio Teles Pires, previstas para iniciarem nesta sábado, 22 de outubro e se encerrarem em 25 de outubro. Leia abaixo a carta de Taravy Kayabi. [21/10/2011]

Companheiros de luta,

Sou Taravy Kayabi, liderança indígena da Terra Indigena Kayabi, e estou enviando essa mensagem para pedir a ajuda de vocês para divulgarem uma medida que tomamos para que pudéssemos ser escutados. Como deve ser do conhecimento de voces estamos sendo atropelados pelo governo que pretende construir várias barragens no entorno de nossa terra. Temos aceitado fazer parte dos estudos e estamos sempre conversando com os empreendedores e Funai para que a gente saiba os impactos que causarão em nossa vida. Mas estamos sendo sumariamente desrespeitados.
Já estamos vendo a barragem de Teles Pires ser construida e até agora, mesmo após a licença de Instalação nenhum programa nos foi apresentado. Mal pudemos saber melhor desse processo e agora o governo quer fazer audiência pública de São Manoel sem que os estudos na terra indígena tenham terminado. O próprio antropólogo nos contou que tem somente uma semana para apresentar o estudo. Por isso tomamos a decisão, junto com as lideranças Apiacá e Munduruku de segurar em nossa aldeia quatro representantes da Funai, dois de Brasília e dois coordenadores técnicos, dois representantes da EPE e o antropólogo responsável pelo estudo até que o governo venha em nossa aldeia para conversar.
Tudo tem sido muito acelerado para construir essas barragens e nossas principais reivindicações não tem sido atendidas, como a demarcação de nossa terra, acompanhado do MPF. Dissemos não a essas barragens e queremos que essa audiência não aconteça com a pressa que o governo quer. Seria muito importante que a imprensa soubesse dessa nossa ação e pedimos para que eles venham acompanhar nossa reivindicação e para que tudo aconteça de forma pacífica.

Telefone da aldeia para contato: 93 - 4400 7830

Saudação,

Taravy

Kaiabi denunciam quebra de acordo do governo federal em relação à usina hidrelétrica São Manoel 

Para espanto dos Kaiabi, Apiaká, Munduruku e Kayapó, a audiência pública sobre a hidrelétrica no Rio Teles Pires que havia sido adiada, foi novamente marcada para o próximo dia 25 de novembro. De acordo com a carta que as lideranças indígenas divulgaram, não era esse o combinado com o governo federal, que recebeu lideranças indígenas no dia 3 de novembro em audiência em Brasília
A Associação Indígena Kawaip Kaiabi divulgou carta em que informa que a audiência pública sobre a hidrelétrica São Manoel, no Rio Teles Pires (MT), que tinha sido adiada, foi marcada para 25 de novembro próximo. Depois de um protesto em outubro passado no qual os Kaiabi da aldeia Cururuzinho, no Pará, detiveram representantes da Funai, técnicos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o antropólogo responsável pelo Estudo de Impacto Ambiental da hidrelétrica, na aldeia Cururuzinho (PA), as lideranças foram recebidas pelo ministro da Justiça, Jose´Eduardo Cardozo, o presidente da Funai, Márcio Meira, e outras autoridades, em 3 de novembro último, em Brasília.
Nessa audiência, os líderes indígenas pediram mais tempo para entender o projeto, solicitaram estudos aprofundados sobre os impactos que a hidrelétrica causará sobre a TI Kaiabi, cuja demarcação não está concluída, e ouviram do governo que teriam um prazo de 90 dias até a realização da audiência pública em Alta Floresta (MT).
Não é o que está acontecendo. “Contrariando o acordo firmado em Brasília com os Ministros, as audiências foram marcadas para daqui duas semanas, desrespeitando qualquer acordo firmado com nosso povo. O Povo Kayabi não concorda e não aceita os empreendimentos hidrelétrico previstos para o Rio Teles Pires, empreendimentos estes que ameaçam nossa sobrevivência física e cultural e constituem mais um desrespeito e violação de nossos direitos”, diz o documento.
Por essas razões, convidam o Ministério Público estadual e federal e as organizações da sociedade civil a se juntar a eles em defesa de seus direitos. [13/11/2011]

# Para ler o documento na íntegra: AQUI. 
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Dossier sobre o caso:

• Licença fica mais difícil em terras indígenas
• Índios denunciam agressões na área da usina de Teles Pires
• Indígenas Kayabi, Apiaka e Munduruku sofrem ameaças e pedem à Justiça a manutenção da liminar que paralisou a usina de Teles Pires no MT
• Manifestação pública dos povos indígenas Kayabi, Apiaká e Munduruku
• Índios na região da hidrelétrica de Teles Pires estão sofrendo ameaças, diz MPF
• Mais protestos no segundo dia de paralisação em Belo Monte
• Principais obras do país estão paralisadas
• Teles Pires: indígenas dizem que consulta sobre instalação de hidrelétrica não basta
• Justiça manda parar obras de Teles Pires
• Justiça suspende construção de hidrelétrica
• Justiça suspende obras da usina do Rio Teles Pires
• MPF e MPE apresentam ação para paralisação da usina
• Justiça suspende licença para obra de Teles Pires
• Justiça suspende licença e ordena consulta indígena para usina Teles Pires
• Lugar sagrado de índios faz Justiça Federal cassar licença de UHE
• Procuradoria pede suspensão de obras na usina de Teles Pires
• MP pede suspensão do licenciamento e obras da usina de Teles Pires por falta de consulta a indígenas
• Seminário discute desafios das organizações indígenas
• Política indigenista do Governo Federal gera legado de sofrimento e morte em 2011
• Consórcio Teles Pires descumpre condicionantes e MP ajuiza nova ação para parar a obra

e ainda:

• Justiça suspende licença e ordena consulta indígena para usina Teles Pires 
• Consórcio Teles Pires descumpre condicionantes e MP ajuiza nova ação para parar a obras 
• Governo descumpre acordo com povo Kayabi e, em cima da hora, marca audiência sobre usina hidrelétrica São Manoel 

Em actualização: AQUI.

Sobre os Kaiabi

Os Kaiabi, em sua maioria, habitam atualmente a área do Parque Indígena do Xingu (PIX), Mato Grosso. Esta, porém, não é sua terra tradicional. Até aproximadamente a década de 1940 ocupavam uma extensa faixa entre os rios Arinos, Tatuy (denominação Kaiabi para o Rio dos Peixes) e médio Teles Pires ou São Manuel, localizada a oeste do Rio Xingu.
Para se falar sobre a localização atual dos Kaiabi é preciso antes comentar um pouco sobre sua história recente. Considerados até as primeiras décadas do século XX como "bravios e indômitos", os Kaiabi resistiram com vigor à ocupação de suas terras pelas empresas seringalistas que avançavam pelos rios Arinos, Paranatinga (Alto Teles Pires) e Verde, na última década do século XIX. Muitos conflitos ocorreram com seringueiros, viajantes e funcionários do Serviço de Proteção aos Índios ao longo da primeira metade do século XX. Contudo, aos poucos a área Kaiabi foi sendo ocupada e os índios induzidos para o trabalho nos seringais.
Depois da extração do látex viriam a retirada de madeira e a implantação de fazendas. A partir da década de 1950, grande parte da região seria retalhada em glebas e alienada pelo governo de Mato Grosso para fins de colonização. Nesta época (1949) chega à região do Teles Pires a Expedição Roncador-Xingu comandada pelos irmãos Villas-Bôas. A Expedição era o braço da Fundação Brasil Central encarregado de desbravar e preparar a colonização dos sertões dos rios Araguaia, Xingu e Tapajós, dentro da política de interiorização preconizada pelo governo Vargas.
A Expedição encontrou os Kaiabi em uma situação conflituosa e sem aparentes perspectivas de melhora. Os deslocamentos para outras áreas dentro do território e a resistência bélica aos invasores não eram mais possíveis. Com exceção do missionário católico João Dornstauder, cujas ações eram mais concentradas no rio Tatuy, nenhuma organização apoiava os índios na luta pelas terras. A atuação do Serviço de Proteção aos Índios (SPI) na área era incapaz de assegurar a sobrevivência cultural do grupo, atuando muitas vezes conjuntamente com as empresas seringalistas no recrutamento dos índios para trabalhar na extração de látex. Restava a integração passiva nos seringais e a proposta apresentada pelos Villas-Bôas: mudar para o Parque Indígena do Xingu. A alternativa da mudança prevaleceu e tomou corpo em parte devido à atuação de Prepori, um dos principais líderes do grupo na época.

Os Kaiabi, já mais acostumados no trato com os brancos e encontrando, nas palavras de Grünberg (1970: 52), "uma compreensão inesperada para sua situação opressiva" por parte dos Villas-Bôas, se integraram à expedição e passaram a colaborar na pacificação de outros grupos e no desbravamento da região. O processo de migração para o Parque Indígena do Xingu teve início a partir desse envolvimento nos trabalhos da Expedição Roncador-Xingu. Tendo em vista a situação de conflito e espoliação em sua área tradicional, e incentivados pelos Villas-Bôas, os Kaiabi foram aos poucos se dirigindo para lá, até que em 1966 foi transferida por avião, naquela que ficou conhecida como "Operação Kayabi", uma parte dos índios que ainda moravam na região do Tatuy.
Os Villas-Bôas justificaram a necessidade da transferência como única alternativa ao processo de destribalização e marginalização vivido pelos Kaiabi. Grünberg assinala, contudo, que essa última transferência foi realizada sem entendimentos prévios e contra a vontade da Missão Anchieta, que, ao que parece, opunha-se a ela por considerar possível a luta pela terra Kaiabi, pelo menos na região do Tatuy.
O processo deixou marcas profundas e dividiu os Kaiabi, que até hoje lamentam ter abandonado suas terras imemoriais. A pequena parcela da população que se recusou a ir para o Parque Indígena do Xingu permanece até hoje em uma pequena área que divide com alguns remanescentes Apiaká, localizada no Tatuy (TI Apiaká-Kayabi). Outra pequena parcela dos Kaiabi vive atualmente no Baixo Teles Pires, em uma Terra Iindígena localizada já no estado do Pará, para onde foram sendo empurrados pela ocupação de sua terras (TI Cayabi e TI Cayabi Gleba Sul). No Parque Indígena do Xingu, os Kaiabi estão espalhados por diversas aldeias localizadas na região do Posto Indígena Diauarum, porção norte do Parque e território habitado anteriormente pelos Yudja (auto-denominação dos Juruna), Suyá e Trumai. Para informações mais detalhadas veja ao lado em "Terras habitadas".
As regiões habitadas atualmente pelos Kaiabi não são homogêneas do ponto de vista ambiental, histórico ou sociocultural. A região do Parque do Xingu tem um relevo plano recoberto por uma vegetação de transição entre a floresta tropical úmida, que se adensa ao norte, e o cerrado que predomina ao sul. Matas ciliares acompanham os inúmeros cursos d'água e lagoas, e em alguns pontos observa-se a ocorrência de descampados naturais. O clima é caracterizado pela alternância de uma estação chuvosa, de novembro a abril, e um período seco nos meses restantes. Nas outras áreas habitadas pelo grupo observa-se uma maior predominância de florestas. Como os ecossistemas são relativamente diferentes, muitas espécies vegetais (além de tipos de solo, de barro para cerâmica, material lítico, conchas, animais etc.) conhecidas e utilizadas pelos Kaiabi na área tradicional não são encontradas no Parque do Xingu.
Do ponto de vista histórico e sociocultural as diferenças também são marcantes, tanto no período pré-contato quanto na fase posterior à entrada dos brancos no continente.
A região dos rios Teles Pires, Arinos, Rio dos Peixes, Juruena e Tapajós é predominantemente ocupada por grupos Tupi desde um longínquo passado. No Alto Rio Xingu os grupos indígenas viviam, e ainda vivem, em um rico complexo cultural multiétnico e multilingüístico e com eles convivem hoje os Kaiabi do Parque.
Para um período mais recente, as grandes diferenças se deram em função do avanço das frentes de colonização. A região do Alto Xingu, por razões geográficas, ambientais e históricas, permaneceu, se comparada a outras áreas, relativamente fora do alcance direto das frentes de expansão até fins da década de 1940. A partir desta época iniciaram-se os debates para a criação da primeira grande área indígena brasileira, que viria a ser o Parque Indígena do Xingu. O Parque foi desde o início pensado como um paraíso ecológico e cultural que deveria ser preservado do alcance dos brancos. Esta ética preservacionista tem até hoje um grande impacto no ideário político das lideranças indígenas da região. Já a área Arinos-Teles Pires-Tapajós foi alvo da exploração de látex desde o século passado e, mais recentemente, da retirada de madeira e implantação de fazendas de gado. Essa frente de ocupação provocou a extinção de muitos grupos indígenas, além de grandes alterações ecológicas e culturais, ao promover uma integração muitas vezes forçada dos índios remanescentes.

 fonte: ISA