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| fotos de José Cruz |
Os índios cumpriram a promessa de comparecer à audiência 'vestidos para a guerra', embora a lei que rege a segurança da Câmara os obrigasse deixar arcos, flechas, facões e catanas fora do edifício para poderem entrar.
Um grupo de índios da etnia Xacriabá, de Minas Gerais, permaneceu durante todo tempo na reunião. Envergando trajes típicos e munidos de chocalhos e apitos, dançaram em círculo e cantaram músicas com letras em defesa de suas terras, antes do começo da sessão. Na plateia, formada principalmente por representantes indígenas, não faltaram vaias e aplausos para acompanhar a votação.
O adiamento da votação se deu após uma série de manobras regimentais utilizadas principalmente pelos deputados do PT, PV, PSB e PSOL. Para protelar a votação, os petistas pediram a leitura da ata da reunião anterior e a discussão do documento. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) deu início a leitura do documento às 15h10, em ritmo lento, que fez consumir meia hora da reunião.
A leitura da ata anterior é prevista no Regimento Interno da Câmara, mas, geralmente é dispensada pelos deputados na abertura dos trabalhos das comissões. Os deputados ruralistas ficaram irritados com a atitude dos governistas. "É, no mínimo, vexatória essa leitura tartaruga", reagiu o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), a favor da aprovação da PEC.
Houve ainda a discussão da ata, a apresentação de mais três requerimentos, um de audiência pública feito pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ), na tentativa de encerrar a reunião pela ordem do dia. O que ocorreu, às 17 horas, com um pedido de verificação de quórum apresentado pelo deputado Luiz Couto (PT-PB) que constatou não haver número suficiente de deputados para a votação. O PT, o PV, o PSB haviam entrado em obstrução, fazendo com que a presença de seus parlamentares não fosse computada. Já os ruralistas contaram com o apoio principalmente do DEM, do PMDB, do PP e do PPS, mas o número dos deputados presentes não foi suficiente.
A proposta entrou na pauta de votação da comissão por causa da pressão da bancada ruralista que deseja barrar as homologações de terras no Brasil e retomar os processos de demarcações já iniciados. Um dos argumentos defendidos pelos deputados ruralistas para aprovar a PEC é que "há um descontrole" do Executivo na homologação de terras.
"Há um descontrole e falta de critérios para a homologação de terras hoje no Brasil. Este país está vivendo uma crise de cumprimento de regras em relação ao direito à propriedade", disse o vice-líder do PP, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Para ele, o argumento dos povos tradicionais e do governo, de que, caso essa atribuição seja transferida para o Congresso, nenhuma terra será mais demarcada, é injusto. "Não serão homologadas mesmo, talvez porque não tenham mesmo que ser. É uma medida injusta para quem tem a propriedade da terra registrada", declarou o deputado.
A entrada da proposta na pauta da CCJ resultou da pressão feita pela bancada ruralista, que está articulada para aprovar o parecer do relator Osmar Serraglio (PMDB-PR), a favor da admissibilidade da PEC. Além da transferência de competência, a proposta também prevê a revisão dos processos fundiários e estudos antropológicos encerrados e já publicados.
Em 2004, o deputado Luiz Couto (PT-PB) emitiu parecer contrário à admissibilidade, que não chegou a ser votado. No ano passado, já com relatoria do deputado Osmar Serraglio, a votação foi adiada duas vezes, com influência direta do governo. Na primeira reunião, na semana passada, o assunto não estava na pauta e os ruralistas pressionaram para que o presidente da CCJ, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), o incluísse na reunião de hoje.
Ruralistas querem que Congresso decida sobre homologação de terras indígenas
A entrada da proposta na pauta da CCJ resultou da pressão feita pela bancada ruralista, que está articulada para aprovar o parecer do relator Osmar Serraglio (PMDB-PR), a favor da admissibilidade da PEC.
Os movimentos indígenas, os quilombolas e entidades ligadas à luta no campo consideram retrocesso a transferência da competência do Executivo para o Legislativo. Índios e remanscentes de quilombos temem perder suas terras. Segundo os movimentos, com o Congresso decidindo, a ação dos ruralistas impedirá qualquer homologação para comunidades tradicionais.
Além da transferência de competência, a proposta também prevê a revisão dos processos fundiários e estudos antropológicos encerrados e já publicados.
O governo é contra a proposta, que não é nova no Congresso. A PEC é de 2000. Durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os governista conseguiram impedir que a proposta fosse admitida. Em 2004, o deputado Luiz Couto (PT-PB) emitiu parecer contrário à admissibilidade, que não chegou a ser votado.
No ano passado, já com relatoria do deputado Osmar Serraglio, a votação foi adiada duas vezes, com influência direta do governo. No entanto, os ruralistas contaram com o apoio de partidos como o DEM, o PMDB e parte do PSDB para pressionar e acabaram conseguindo do governo o compromisso de pautar a votação na primeira reunião da CCJ deste ano.
Na primeira reunião, na semana passada, o assunto não estava na pauta e os ruralistas pressionaram para que o presidente da CCJ, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), o incluisse na reunião de hoje.
Organizações criticam aprovação da PEC sobre demarcação de terras indígenas
Organizações de apoio aos povos indígenas e às comunidades quilombolas consideram a proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre demarcação de terras indígenas e quilombolas uma afronta à Constituição. O parecer do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), favorável à admissibilidade da PEC foi aprovado hoje (21) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Em tramitação no Congresso há 12 anos, a PEC 215, de autoria do deputado Almir Sá (PPB-RR), inclui entre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação da demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas. Ela estabelece ainda que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei.
O secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cléber Buzatto, acompanhou a votação da PEC com delegações indígenas de várias regiões do país. Segundo ele, a notícia da aprovação foi recebida com “tristeza e indignação” pelas lideranças, que acreditam que a proposta é inconstitucional. “A PEC rasga a Constituição no que tange o direito dos povos indígenas e quilombolas sobre suas terras tradicionais.”
Para Buzatto, o governo não fez nada para evitar a votação da proposta, pois o líder do governo não apareceu durante a sessão para tentar uma interlocução.“Nem no momento em que a situação ficou tensa ele apareceu para demonstrar solidariedade. Estamos entendendo que, pelo contrário, ao não agir diretamente, o governo optou pela base vinculada ao agronegócio e à bancada evangélica”.
Ele disse ainda que os povos indígenas e as comunidades quilombolas vão se articular para evitar a aprovação da PEC no plenário da Câmara. “Caso a proposta seja aprovado, vamos até a última instância, ou seja o STF [Supremo Tribunal Federal]. Esse ataque provocará uma reação forte dos povos indígenas”.
O diretor do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro da Fundação Cultural Palmares, Alexandro Reis, acredita que o Congresso se precipitou ao aprovar a PEC. “A Câmara e o Senado, antes de aprovar um projeto como esse precisa fazer consultas públicas, ouvir as comunidades”.
Segundo ele, a proposta é atrasada, pois mostra o desconhecimento da realidade e atende a interesses de algumas pessoas. “Os artigos da Constituição foram construídos não pensando apenas na situação fundiária, mas na condição da cidadania, de ter casa adequada, moradia, saúde e educação”.
Como a PEC foi aprovada pela CCJ, cabe agora ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), criar uma comissão especial para discutir o mérito da proposta. Se aprovada nesta comissão, a matéria terá que ser aprovada em dois turnos pelo plenário da Casa, para, em seguida, ser votada no Senado.
A Agência Brasil procurou a Fundação Nacional do Índio (Funai), mas não obteve resposta até o fechamento da matéria.
Os movimentos indígenas, os quilombolas e entidades ligadas à luta no campo consideram retrocesso a transferência da competência do Executivo para o Legislativo. Índios e remanscentes de quilombos temem perder suas terras. Segundo os movimentos, com o Congresso decidindo, a ação dos ruralistas impedirá qualquer homologação para comunidades tradicionais.
Além da transferência de competência, a proposta também prevê a revisão dos processos fundiários e estudos antropológicos encerrados e já publicados.
O governo é contra a proposta, que não é nova no Congresso. A PEC é de 2000. Durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os governista conseguiram impedir que a proposta fosse admitida. Em 2004, o deputado Luiz Couto (PT-PB) emitiu parecer contrário à admissibilidade, que não chegou a ser votado.
No ano passado, já com relatoria do deputado Osmar Serraglio, a votação foi adiada duas vezes, com influência direta do governo. No entanto, os ruralistas contaram com o apoio de partidos como o DEM, o PMDB e parte do PSDB para pressionar e acabaram conseguindo do governo o compromisso de pautar a votação na primeira reunião da CCJ deste ano.
Na primeira reunião, na semana passada, o assunto não estava na pauta e os ruralistas pressionaram para que o presidente da CCJ, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), o incluisse na reunião de hoje.
Organizações criticam aprovação da PEC sobre demarcação de terras indígenas
Organizações de apoio aos povos indígenas e às comunidades quilombolas consideram a proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre demarcação de terras indígenas e quilombolas uma afronta à Constituição. O parecer do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), favorável à admissibilidade da PEC foi aprovado hoje (21) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Em tramitação no Congresso há 12 anos, a PEC 215, de autoria do deputado Almir Sá (PPB-RR), inclui entre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação da demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas. Ela estabelece ainda que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei.
O secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cléber Buzatto, acompanhou a votação da PEC com delegações indígenas de várias regiões do país. Segundo ele, a notícia da aprovação foi recebida com “tristeza e indignação” pelas lideranças, que acreditam que a proposta é inconstitucional. “A PEC rasga a Constituição no que tange o direito dos povos indígenas e quilombolas sobre suas terras tradicionais.”
Para Buzatto, o governo não fez nada para evitar a votação da proposta, pois o líder do governo não apareceu durante a sessão para tentar uma interlocução.“Nem no momento em que a situação ficou tensa ele apareceu para demonstrar solidariedade. Estamos entendendo que, pelo contrário, ao não agir diretamente, o governo optou pela base vinculada ao agronegócio e à bancada evangélica”.
Ele disse ainda que os povos indígenas e as comunidades quilombolas vão se articular para evitar a aprovação da PEC no plenário da Câmara. “Caso a proposta seja aprovado, vamos até a última instância, ou seja o STF [Supremo Tribunal Federal]. Esse ataque provocará uma reação forte dos povos indígenas”.
O diretor do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro da Fundação Cultural Palmares, Alexandro Reis, acredita que o Congresso se precipitou ao aprovar a PEC. “A Câmara e o Senado, antes de aprovar um projeto como esse precisa fazer consultas públicas, ouvir as comunidades”.
Segundo ele, a proposta é atrasada, pois mostra o desconhecimento da realidade e atende a interesses de algumas pessoas. “Os artigos da Constituição foram construídos não pensando apenas na situação fundiária, mas na condição da cidadania, de ter casa adequada, moradia, saúde e educação”.
Como a PEC foi aprovada pela CCJ, cabe agora ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), criar uma comissão especial para discutir o mérito da proposta. Se aprovada nesta comissão, a matéria terá que ser aprovada em dois turnos pelo plenário da Casa, para, em seguida, ser votada no Senado.
A Agência Brasil procurou a Fundação Nacional do Índio (Funai), mas não obteve resposta até o fechamento da matéria.
via Agência Brasil
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